 O sistema de emissão de autorização para entrar e permanecer no Reino Unido tem passado por um lento processo de mudança, que inclui implementação de taxas e novas normas. No entanto, nem todas as novidades são tão visíveis quanto os novos vistos emitidos pelo Home Office: os velhos carimbos em preto e branco antes estampados nos passaportes estão sendo lentamente substituídos por modernos selos em papel moeda, mais difíceis de serem falsificados e, espera-se, menos passíveis de confusão.
O processo é lento, e enquanto não está totalmente concluído, uma verdadeira mistura de selos e carimbos garantem muita trapalhada, não só por parte de quem recebeu o visto, mas também de empregadores. Para não ter mais dúvidas, dê uma olhadinha nesse artigo, baseado no guia que o Home Office (o Ministério do Interior britânico, responsável pelo setor de imigração) fez para orientar empregadores quanto ao oferecimento de emprego apenas a pessoas “legais” no país. Identifique o carimbo (ou selo) entre os relacionados abaixo com o que colocaram no seu passaporte para saber exatamente que tipo de visto você tem. Repare que, mais importante que a “forma” dos vistos é o seu conteúdo, ou seja, o que eles dizem. Portanto, preste bem atenção no que diz o seu visto, já que existem carimbos ou selos muito parecidos entre si, ou que são em princípio iguais, mas cujos textos dizem coisas completamente diferentes.
Indefinite Leave to Enter or Remain
O sonho de todo brasileiro, esses vistos deixam claro que não existem restrições quanto a entrada ou tempo de permanência da pessoa no Reino Unido. Eles também significam que não existem restrições quanto a tipo emprego ou jornada de trabalho.
Quando cidadãos da Área Econômica Européia e da Suíça residem no Reino Unido, os membros próximos da família, mesmo que não façam parte da União Européia, automaticamente ganham o mesmo direito de morar e trabalhar aqui livremente. Eles devem ganhar um dos vistos abaixo:
A partir de dezembro de 2003, o Home Office também começou a endossar passaportes com o “UK Residence Permit (UKRP)” para deixar claro que o portador tem o direito de entrar e permanencer no país indefinidamente. Esses selos s ão assim:
Limited Leave to Enter or Remain
Já os selos abaixo mostram que o portador tem o direito de trabalhar no Reino Unido em qualquer forma de emprego, mas não significam que ele tem permissão para ficar no país por tempo indeterminado. Portanto, só é possível que o cidadão seja empregado dentro do prazo de validade emitido no selo.
Se o cidadão ganhou direito de entrada e permanência no Reino Unido como estudante ou portador de work-permit (permissão para trabalhar), ele pode ser empregado até a data mostrada no selo. No entanto, existem restrições quanto ao tipo de emprego ou carga horária trabalhada, de acordo com as regras da imigração. Os selos que mostram essa condi ção são os seguintes:
Turista
Os vistos de turista não dão direito de trabalhar no Reino Unido. Caso um desses carimbos abaixo seja o que você tem no seu passaporte, isso siginifica que você não pode fazer nenhuma atividade remunerada durante sua estadia no país:
O que e' Work Permit?
Muita gente confunde o visto com o Work Permit, embora sejam coisas muito diferentes. O visto é o carimbo estampado no passaporte, que mostra o direito que a pessoa tem de ficar no Reino Unido e, em alguns casos, como no visto de estudante, trabalhar no país por determinadas horas semanais. O Work Permit é um documento fornecido pelo Overseas Labour Service, órgão que faz parte do Departamento de Educação e Emprego do Reino Unido, que confere o direito de trabalhar em um emprego e cargo específicos.
Para se conseguir um Work Permit é preciso que haja uma oferta de trabalho e a empresa é que entra com o pedido para o empregado, e não o próprio empregado. Alguns anúncios de emprego em jornais exigem que o candidato tenha o documento, mas isso quer dizer que o candidato esteja apto a tirar um, caso seja necessário.
Quem tem dupla cidadania européia tem plenos direitos de trabalhar full-time sem precisar do Work Permit. A regra vale também para esposas e maridos de britânicos e europeus e parceiros dos mesmos, no caso de a relação ter pelo menos dois anos provados e estando o parceiro estrangeiro vivendo legalmente no país. Aqueles que têm direito à residência permanente (Indefinite Leave To Remain in the UK) não precisam tirar o Work Permit. Para quem tem o visto de estudante, a lei garante o direito a trabalhar em uma jornada máxima de 20 horas por semana durante o tempo de curso, sendo que no período de férias o tempo permitido é de 40 horas no máximo.
Quando há uma oferta de trabalho, a empresa fica encarregada de pedir o documento em favor da pessoa que eles desejam contratar. Mas a vaga precisa ser anunciada em jornais e a empresa precisa justificar por que está contratando um estrangeiro (apresentando os diferenciais, como língua, por exemplo) e não um britânico ou europeu para a vaga. Em alguns casos, a empresa precisa de alguém altamente qualificado, e não consegue encontrar um profissional à altura entre os cidadãos que têm o direito a trabalhar livremente no Reino Unido. A alternativa, então, é "importar" um trabalhador de outro país para preencher a vaga – justificando assim o pedido de Work Permit.
No entanto, o Work Permit só será válido pelo tempo em que a pessoa estiver trabalhando para a mesma empresa e no mesmo cargo. Mesmo que a pessoa já esteja trabalhando no Reino Unido com Work Permit, se quiser mudar de emprego o novo empregador vai ter que providenciar um novo documento.
Uma vez que a pessoa esteja trabalhando para uma mesma empresa por 5 anos, com o Work Permit, pode pedir a residência permanente no Reino Unido .
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